Exclusivo: Durante a gestão do Prefeito Jairo Baptista, Valença-Ba recebeu mais de 27 milhões em Royalties

Durante a administração
do Prefeito Jairo Baptista, os cofres da Prefeitura de Valença foram abastecidos com  R$ 27.138.023,21 (vinte e sete milhões, cento e trinta e oito mil, vinte e três reais)  em royalties provenientes da
exploração de gás natural no campo de Manati, situado na Bacia de Camamu. No
entanto, a alocação desses recursos se torna um enigma, já que a cidade
continua a carecer de serviços básicos e infraestrutura.

Royalties anuais – 2021- 2023

Entre janeiro e setembro de 2023, Valença-Ba recebeu R$ 5.865.454,48 em Royalties

O que são royalties?

Os royalties são
compensações financeiras pagas mensalmente pelas concessionárias de exploração
e produção de petróleo ou gás natural ao Estado. Os royalties do petróleo são
direcionados ao Estado produtor, ao Município produtor, aos Municípios afetados
pelas instalações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, ao
Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Comando da Marinha e ao Fundo Especial.

De acordo com a
legislação brasileira, Estados e municípios produtores têm direito à maioria
absoluta dos royalties do petróleo. Atualmente, a divisão é de 40% para a
União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5%
restantes são distribuídos entre todos os municípios e Estados do país.

Como os Recursos de
Royalties devem ser utilizados?

A legislação determina
que os recursos provenientes de royalties não podem ser usados para pagar
dívidas ou despesas com pessoal permanente. Podendo ser alocados em
investimentos e pagamentos de dividas previdenciárias dos municípios.

As despesas de
investimento incluem a aquisição de máquinas, equipamentos, realização de
obras, aquisição de imóveis ou veículos.
Em resumo, devem ser usadas para adquirir bens de capital que possam ser
incorporados pelo Município.

A falta de transparência dos recursos dos royalties em Valença-Ba

Até o momento, a
destinação exata dos recursos dos royalties em Valença permanece desconhecida.
O Valença 360 fez diversas tentativas para verificar a utilização desses
recursos, porém, sem sucesso, devido à falta de transparência.

É evidente a carência de investimentos na cidade, com ruas repletas de buracos e desprovidas de pavimentação, estradas rurais em estado deplorável, e escassez de ambulâncias, entre outros problemas.

Esperamos que a Câmara Municipal de Valença, exija do prefeito Jairo Baptista informações detalhadas sobre a destinação dos recursos provenientes dos Royalties. A transparência é um pilar fundamental para o bom uso desses recursos em benefício da nossa comunidade