Projeto polêmico: Jairo Baptista busca delegar serviços do lixo ao Consórcio CIAPRA por 30 Anos

Na última terça-feira (05/09), o prefeito Jairo Jairo Baptista enviou à Câmara Municipal de Valença-BA um projeto de lei emblemático. 

O projeto tem como objetivo autorizar a Gestão Municipal a delegar ao Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Preservação Ambiental do Baixo Sul (CIAPRA) a responsabilidade pela coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos domiciliares (RDO) do município de Valença-BA.

Além disso, prevê a cessão onerosa de um terreno público  de 100 hectares no valor de R$ 1.382.000,00( Um milhão, trezentos e oitenta e dois mil reais)  que servirá como local de destinação para o lixo proveniente dos 15 municípios que compõem o consórcio, a saber: Valença, Cairu, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Wenceslau Guimarães, Jaguaripe, Aratuípe, Gandu, Piraí do Norte, Ibirapitanga, Nilo Peçanha, Camamu, Ituberá e Igrapiúna.

Mapas dos municípios que compõem o CIAPRA

O projeto foi submetido a um pedido de vistas pelo vereador Fabrício Lemos e será debatido na sessão desta terça-feira (12). Um ponto que merece destaque é a notável falta de debate público e transparência em relação a este projeto, o que tem gerado preocupação na sociedade valenciana.

Após análise do projeto técnico elaborado pela empresa Torre Construção, percebe-se que o mesmo confere ao CIAPRA o status de autoridade competente, atribuindo-lhe a responsabilidade pela gestão, elaboração do processo licitatório e o poder de estabelecer as tarifas apropriadas.

Conforme previsto no projeto encaminhado à Câmara Municipal, o município de Valença irá conceder ao CIAPRA BAIXO SUL, além dos serviços de coleta, transporte e tratamento do lixo urbano, a gestão dos serviços de conservação urbana e volumosos (RPU), como a coleta de podas de árvores, resíduos de construção, entre outros, bem como o tratamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS).

Concessão de 30 anos

O projeto técnico elaborado pela Torre Construções, estipula uma concessão de 30 anos para os serviços de coleta, transporte e tratamento do lixo urbano, bem como os serviços de conservação urbana e volumosos e a coleta, transporte e tratamento dos resíduos dos serviços de saúde. 

Nos primeiros 5 anos desta concessão, a operação seguirá como atualmente, com o lixo de Valença sendo encaminhado para Santo Antônio de Jesus.

 No entanto, a questão do local de transbordo ainda precisa ser esclarecida, pois a capacidade de recolhimento atual não é suficiente para atender à quantidade de lixo gerado.

Esquema do transbordo do lixo

Construção do Aterro de Valença

A construção do tão esperado aterro sanitário de Valença está prevista para ser concluído até o quinto ano do contrato. 

Tarifas 

O projeto contempla a cobrança das tarifas na conta de água dos cidadãos de Valença-BA, porém, o valor das tarifas ainda não foi especificado, deixando uma incógnita em relação aos custos para a população.

Diante dos pontos apresentados, é crucial que a Câmara Municipal de Valença-BA e os moradores locais estejam atentos aos detalhes deste projeto.