Terceirização da mão de obra na Prefeitura de Valença, no valor de R$ 72 milhões, dribla legislação trabalhista

Em 26 de junho, o prefeito de Valença, Jairo Baptista, firmou um contrato de R$ 72.887.040,00 com a empresa Santorini Construção e Transportes LTDA para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada a diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Valença. A contratação ocorreu poucos dias antes de a Justiça Eleitoral proibir novas nomeações, contratações ou demissões no serviço público em razão das eleições municipais.

O contrato prevê a contratação de até 2.077 trabalhadores, com custo mensal estimado em R$ 6.073.920,00. 

Ao terceirizar os serviços, o prefeito de Valença evitou a realização de concurso público e possibilitou admissões e demissões ao longo do período eleitoral, contornando as restrições impostas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com documentos obtidos pelo Valença 360, os trabalhadores foram contratados pela empresa Santorini como autônomos, e não pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessa modalidade, a empresa não é obrigada a arcar com encargos trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e indenizações.

Contratos

A legislação permite a contratação de autônomos, desde que sejam respeitadas condições como autonomia na execução das atividades, ausência de subordinação e possibilidade de prestar serviços a diversos contratantes. Essa modalidade é incomum no serviço público, onde geralmente se espera a subordinação dos trabalhadores às ordens da administração pública, além da própria modalidade de prestação de serviço prevista na licitação, que exige dedicação exclusiva de mão de obra.

Dados obtidos pelo Valença 360 indicam que, até o momento, 1.409 trabalhadores autônomos prestam serviços à Prefeitura de Valença por meio da Santorini, com um custo mensal de R$ 2.341.199,38.