Exclusivo: Empresa vence licitação de terceirização da prefeitura de Valença por R$ 72 milhões

A empresa Santorini Construção e Transportes LTDA foi a vencedora da licitação que visa terceirizar mais de 2.000 cargos da Prefeitura de Valença-Ba, com uma proposta de R$ 72.887.040,00, equivalente a R$ 6.073.920,00 mensais.

A licitação, realizada na modalidade de pregão eletrônico, ocorreu nesta quinta-feira (06) e ainda se encontra na fase de recursos.

Trecho da planilha

A licitação é polêmica e pode resultar em ação judicial, pois os cargos previstos no edital só podem ser preenchidos por concurso público. Além disso, estamos em ano eleitoral, e a lei proíbe o aumento de despesas com pessoal 180 dias antes das eleições.

Em um caso semelhante, o TJ-BA suspendeu o edital de licitação da Prefeitura de Madre de Deus, que visava terceirizar 500 cargos públicos.

O projeto de terceirização da gestão do prefeito Jairo Baptista tramitou pela Câmara de Vereadores e teve pedido de vistas pelo vereador Diro Oiticica (PSB) na sessão do dia 19 de dezembro de 2023. Até o fechamento desta matéria, o vereador não informou se devolveu o projeto para votação.