Exclusivo: Prefeitura de Valença possui R$ 25 milhões em precatórios do Fundef aplicados em conta no Banco do Brasil
A Prefeitura de Valença possui atualmente um saldo de R$ 25.420.081,67 dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aplicado no Banco do Brasil, conforme extrato de abril de 2024 obtido pelo Valença 360.
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| Extrato aplicação BB/abril 2024 |
Em março de 2024, o saldo registrado era de R$ 30.241.264,38. No dia 10 de abril de 2024, a Prefeitura realizou um saque de R$ 5.000.000,00. Até o momento, não foi divulgado onde esses recursos foram investidos.
A aplicação rendeu R$178.817,27 somente no mês de abril.
Os precatórios do Fundef são valores resultantes de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
De acordo com o projeto de Lei nº 042/2022, aprovado pela Câmara de Vereadores de Valença em outubro de 2022, 60% dos recursos dos precatórios do Fundef devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação que trabalharam no período de 1998 a 2006. Os 40% restantes devem ser aplicados na melhoria da rede municipal de ensino de Valença.
