MP ajuíza ação civil pública pedindo a realização de concurso pela Prefeitura de Valença-Ba
O Ministério Público da
Bahia ingressou com uma ação civil pública, requerendo que a Prefeitura de
Valença-Ba promova um concurso público para os cargos públicos disponíveis ou
atualmente ocupados por servidores contratados.
O MP solicita que a
Prefeitura de Valença-Ba realize a demissão gradual dos servidores contratados
sem concurso público e apresente, em até seis meses, um plano detalhado para a
realização do concurso público, com datas específicas para cada etapa. Em caso
de descumprimento, a prefeitura poderá ser penalizada com multa diária no valor
de R$ 5.000,00.
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| Trecho da decisão |
De acordo com
levantamento realizado pelo Valença 360 em dezembro de 2023, o município de
Valença-BA conta atualmente com aproximadamente 2699 servidores temporários na
prefeitura municipal, resultando em um custo mensal estimado de R$
6.010.628,69.
Valença: Jairo Baptista abusa de contratações temporárias
As contratações
temporárias, que só são permitidas em casos excepcionais, como emergências e
calamidades públicas, tornaram-se a marca da gestão do prefeito Jairo Baptista,
que foi eleito com a promessa de realização de concurso público.
O abuso dessas contratações tem favorecido o
nepotismo e o favoritismo, com a indicação de apadrinhados políticos e seu uso
como moeda de negociação na câmara de vereadores.
A ilegalidade tornou-se a
nova normalidade na gestão do prefeito Jairo Baptista.
Vale salientar que esse situação não vem só da gestão atual ,Valença tem no mínimo 17 anos que não se realiza concurso público ,lamentável
Muito bom porque só assim eu tenho uma oportunidade de fazer o concurso passar e poder ter um emprego porque além dos contratos só eram os escolhidos
Demorou!!!!!