Prefeitura de Valença-BA gastou R$ 20 milhões na coleta de lixo sem realizar licitação

EM UM PERÍODO de quase dois anos, a gestão do Prefeito Jairo Baptista, celebrou quatro contratos emergenciais no valor de R$ 1.059.431,41 mensais, todos sem a necessária licitação, para serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, firmados com a empresa LM Reciclagens. Os recursos destinados à LM Reciclagens entre maio de 2022 e novembro de 2023 atingiram a quantia de R$ 20.132.186,79 (Vinte milhões, cento e trinta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos).

A falta de ação da gestão do Prefeito Jairo Baptista para ab realização da licitação tem acarretado sérios prejuízos para a administração pública.

O caso da Renova

Contratada em 24 de novembro de 2023, com um valor de R$ 8.132.378,46 e uma vigência de 180 dias, a contratação com a empresa Renova foi contestada judicialmente, visto que o montante era 27% superior ao contrato com a LM Reciclagens.

Mesmo diante de decisões judiciais favoráveis à manutenção dos serviços prestados pela LM Reciclagens, o Prefeito Jairo Baptista optou por manter a Renova operando por 40 dias. Resultando em uma situação inusitada na cidade, com duas empresas prestando os mesmos serviços.

Contratação da Sierra Empreendimentos

Em 19 de janeiro, Jairo Baptista assinou contrato com a empresa Sierra Empreendimentos Ltda, válido por 180 dias, no valor total de R$ 5.970.754,68. Esse montante representa uma redução de 36% em comparação ao contrato com a Renova e 6% inferior ao contrato com a LM Reciclagens.

Extrato contrato. Fonte: Diário Oficial

A pergunta que paira é: por que a gestão do prefeito Jairo Baptista não conseguiu realizar uma licitação ao longo de quase dois anos? E por que apenas agora foi firmado um contrato com uma empresa que oferece um valor mais baixo?

Diante disso, surge a necessidade de responsabilizar o prefeito civil, administrativa e criminalmente pelos danos causados à administração pública.