Prefeitura de Valença contrata serviço de coleta de lixo por R$ 8,1 milhões sem licitação: Valor 27% acima do contrato anterior

Contrariando os princípios legais que regem a administração pública, os quais permitem a dispensa de licitação apenas em situações de emergência ou calamidade pública, o prefeito de Valença-Ba, Jairo Baptista, efetuou a contratação direta da empresa RENOVA SERVIÇOS DE COLETAS ESPECIALIZADOS LTDA, com sede em Iaçu, Bahia, para realizar o serviço de coleta de lixo no município. O contrato, no valor de R$ 8.132.378,46 (oito milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), tem duração prevista de 180 dias.

Extrato do contrato

Valor contratual 27% superior ao contrato anterior

O montante mensal do contrato, estabelecido em R$ 1.355.396,41 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos), representa um aumento de 27% em comparação ao contrato anterior, que era mantido com a empresa LMR EMPREENDIMENTOS pelo valor mensal de R$ 1.059.431,41 (um milhão, cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos).

Investigação necessária do contrato

É imperativo que o prefeito Jairo Baptista apresente justificativas fundamentadas da situação de emergência que levaram à contratação sem licitação, especialmente considerando a inexistência de um estado de calamidade pública na cidade. A falta de planejamento da gestão municipal impõe aos cidadãos valencianos o ônus de arcar com um serviço significativamente mais caro.