Prefeitura de Valença decreta estado de calamidade financeira e administrativa

A Prefeitura de Valença decretou, nesta sexta-feira (10), estado de calamidade financeira e administrativa por 90 dias, com possibilidade de prorrogação, por meio do Decreto nº 5587, publicado no Diário Oficial.

A medida foi adotada devido a uma série de dificuldades encontradas pela atual gestão, entre elas a falta de informações essenciais que deveriam ter sido repassadas pela administração anterior, do ex-prefeito Jairo Baptista, à comissão de transição.

O decreto destaca que a ausência de documentos nos arquivos da prefeitura, como contratos, empenhos, despesas e outros registros contábeis, compromete a capacidade da gestão atual de conhecer a real situação financeira e jurídica do município. Esse déficit de informações impede a continuidade adequada das atividades públicas e dificulta a avaliação da situação fiscal.

Durante os 90 dias de vigência do decreto, será realizada auditoria em todas as secretarias municipais.

Também ficam suspensos, para efeitos contábeis e de execução, todos os contratos e pagamentos originados na gestão anterior, inclusive aqueles com prorrogação de execução para o exercício financeiro atual.

Além disso, o decreto estabelece a redução de, pelo menos, 30% nas despesas com cargos em comissão, funções de confiança e outros cargos equivalentes, entre outras ações para a contenção de gastos.

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