TSE rejeita recurso do Podemos e mantém o vereador Benvindo no cargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o vereador Benvindo Sousa Luz no mandato em Valença, Bahia. A decisão rejeitou um recurso do partido Podemos, que pedia a cassação do parlamentar sob a alegação de que o PDT, partido de Benvindo, teria fraudado a chamada “cota de gênero” nas eleições municipais de 2024.
A lei eleitoral brasileira exige que os partidos reservem entre 30% e 70% das candidaturas para cada sexo, com o objetivo de aumentar a presença de mulheres na política. Alguns partidos, no entanto, já foram flagrados lançando candidaturas femininas apenas “no papel” — sem intenção real de fazer campanha — só para cumprir essa exigência. Quando isso é comprovado, a Justiça pode anular toda a chapa, o que pode custar o mandato de outros candidatos eleitos pelo mesmo partido.
No caso de Valença, o Podemos acusava o PDT de ter usado a candidata Liliane Silva Santos apenas para preencher a cota. Os principais argumentos eram que ela recebeu apenas 5 votos e que, em depoimento, admitiu ter feito campanha para um candidato de outro partido, a quem devia um favor.
A primeira instância da Justiça Eleitoral baiana chegou a cassar o mandato de Benvindo, mas o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu essa decisão por maioria de votos. Agora, o TSE confirmou o entendimento do tribunal regional.
Segundo a relatora do caso, ministra Estela Aranha, os votos recebidos pela candidata estavam na média de outros concorrentes da região, e ela comprovou gastos reais de campanha, no valor aproximado de R$ 6.830, além de ter participado de três caminhadas. Para a ministra, mesmo o fato de a candidata ter admitido apoiar um adversário não é suficiente para provar que sua candidatura era falsa desde o início — a própria candidata reconheceu, em depoimento, que tinha chances reais de ser eleita.
A decisão também se apoiou em um princípio da Justiça Eleitoral segundo o qual, havendo dúvida razoável sobre uma fraude, deve prevalecer o resultado das urnas. Além disso, o TSE entendeu que não caberia a ele reexaminar provas já analisadas pelas instâncias anteriores.
Essa foi a terceira tentativa do Podemos em Valença de emplacar um vereador pela via judicial. Caso a cassação de Benvindo fosse confirmada, os votos do PDT seriam anulados e, com a retotalização, quem assumiria a vaga seria o suplente do Podemos, Reginaldo Araújo.
Com a decisão do TSE, no entanto, Benvindo Sousa Luz segue no exercício do mandato. O julgamento foi feito de forma individual pela relatora, mas o partido recorrente ainda pode pedir que o caso seja analisado pelo plenário do TSE.
