TRE suspende cassação e mantém vereador Valter Correria no cargo
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu liminar, na tarde desta terça-feira, suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo juiz da 31ª Zona Eleitoral de Valença/BA, que havia determinado a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade por 8 anos do vereador Valter Correria, em decisão publicada no dia 11 de junho.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do Mandado de Segurança apresentado pela defesa do vereador. O magistrado entendeu que havia risco de prejuízo com a execução imediata da cassação antes da análise do recurso pelo Tribunal.
Com a liminar, a Justiça Eleitoral de Valença fica impedida de realizar a retotalização dos votos, cancelar o diploma do parlamentar ou promover qualquer alteração na composição da Câmara Municipal enquanto estiver pendente a análise do recurso eleitoral.
Segundo a decisão, a suspensão busca garantir o direito de defesa, o contraditório e o julgamento da questão pelo órgão colegiado antes que sejam produzidos efeitos definitivos sobre o mandato obtido nas urnas.
A medida mantém Valter Correria no exercício do cargo até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança pelo TRE-BA.
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