Prefeito decreta emergência administrativa e revoga contratos em Valença
O prefeito de Valença, Marcos Medrado (PV), decretou nesta quinta-feira (2) estado de emergência administrativa no município por 180 dias. O decreto, publicado no Diário Oficial, cita irregularidades administrativas e financeiras identificadas durante a transição de governo.
Segundo o decreto, a gestão anterior não forneceu informações completas durante a transição de governo, como documentos da Secretaria da Fazenda, e deixou débitos acumulados.
O decreto prevê a revisão de contratos com empresas terceirizadas, a criação de uma força-tarefa para apurar e corrigir as inconsistências mencionadas no relatório de transição e outras medidas.
Revogação do contrato com a Santorini
O contrato de terceirização de mão de obra com a empresa Santorini foi revogado. O decreto também suspende os pagamentos à empresa, exceto pelos serviços comprovadamente prestados até a data da revogação.
O decisão foi tomada com base nas conclusões apresentadas pela Comissão de Transição do
Governo Municipal, que apontaram inconsistências na execução do Contrato
celebrado com a empresa Santorini.
Revogação dos contratos de consultoria
A Prefeitura também revogou todos os contratos de consultoria firmados pela gestão anterior. A medida, conforme o decreto, busca atender aos princípios de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
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